Nesta seção estão disponíveis os documentos oficiais que regulamentam a estrutura organizacional e o funcionamento da Unidade.
O Regimento Interno estabelece as normas, competências, atribuições e diretrizes que orientam as atividades da Unidade, assegurando transparência, padronização dos processos e alinhamento com os objetivos institucionais.
Também estão disponibilizadas as Portarias de Designação, que formalizam a nomeação dos responsáveis pelas coordenações na Unidade. A divulgação desses documentos tem como objetivo promover a transparência administrativa, facilitar o acesso às informações institucionais e disponibilizar à comunidade interna e externa os atos normativos que regem a gestão da Unidade.